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Saúde é um direito básico a qualquer pessoa, sendo obrigação do poder público dar acesso universal, gratuito e de qualidade para a população. É o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Constituição Federal do Brasil. Com o objetivo de aprofundar a pauta diante de parlamentares, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com diversas comissões ligadas à pauta, realiza, dia 8 de agosto, o seminário Saúde como Direito Humano, no Plenário 14, Anexo 2, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A programação conta com debates que farão uma contextualização do direito à Saúde no Brasil nas falas de Caroline Proner, professora de Direito Internacional da UFRJ, Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de São Paulo, dentre outras. Sobre Vigilância em Saúde no Brasil, que engloba a Sanitária, a Epidemiológica, a Ambiental e em Saúde do Trabalhador, o conselheiro do CNS, Fernando Pigato, é um dos convidados.
Para debater Saúde das Mulheres, o tema Desafios para Integralidade com Equidade, será discutido entre a conselheira Carmem Lúcia Luiz, coordenadora da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, marcada para dias 17 a 20 de agosto, Maria Cecília Minayo, coordenadora do Centro Latino Americano de Estudos de Violência da Fiocruz, dentre outras.
O seminário é aberto ao público e surgiu como demanda em junho deste ano, quando o presidente do CNS, Ronald dos Santos, participou de uma reunião na câmara. “O seminário será uma importante oportunidade para a agenda da Saúde ser apresentada detalhadamente aos parlamentares”, disse, frisando a necessidade de discutir Saúde sobre diferentes aspectos, em função do subfinanciamento atual enfrentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após a Emenda Constitucional nº 95.
PROGRAMAÇÃO
Das 10 às 11h
1) Mesa de Abertura
– Ministro da Saúde
– Deputado Givaldo Vieira (PT/ES) – Presidente da CDU
– Deputada Flávia Morais (PDT/GO) – Presidente da CLP
– Deputado Paulão (PT/AL) – Presidente da CDHM
– Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) – Presidente da CTASP
– Deputada Shéridan (PSDB/RR) – Presidente da CMULHER
– Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) – Presidente da CSSF
– Ronald Santos – Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS
– Débora Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF
– Darci Frigo – Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Representante da Plataforma DHESCA
Das 11 às 12h30
2) Mesa de Debates: Saúde como direito humano no Brasil e no Mundo
– Débora Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF
– Caroline Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ – FGEI-FND
– Élida Graziane Pinto – Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
– Darci Frigo – Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Representante da Plataforma DHESCA
12h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO
Das 14 às 16h
3) Mesa de Debates: Vigilância em Saúde: proteção e promoção da saúde.
– Jarbas Barbosa – Presidente da ANVISA
– Fernando Zasso Pigato – Conselheiro Nacional de Saúde – CNS
– Jurandir, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS ou do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Das 16 às 17h30
4) Mesa de Debates: Desafios para a integralidade com equidade.
– Carmem Lúcia Luiz – Conselheira Nacional de Saúde – CNS
– Maria Cecília de Souza Minayo – Coordenadora do Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde da FIOCRUZ
– Representante da Central dos Trabalhadores – CUT (saúde e mulher)
17h30 – COQUETEL DE ENCERRAMENTO
SERVIÇO
O quê: Seminário Saúde com Direito Humano
Quando: Dia 8/08 (terça), de 10h às 17h30.
Onde: Câmara dos Deputados (Plenário 14, Anexo 2)
Informações: 61 33152793 imprensacns@saude.gov.br
