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Blogueiros e ativistas da saúde nas redes sociais e Internet entendem que uma informação pode transformar vidas. E quando essa informação é clara e objetiva, o conhecimento gerado facilita a compreensão sob vários aspectos, inclusive das instituições governamentais e seu papel junto à sociedade. Assim, podemos acompanhar as ações realizadas, fiscalizando os resultados. Vamos entender o que é, para que foi criado e as principais divisões do Ministério da Saúde.
O Ministério
O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e a elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência da saúde dos brasileiros. É responsabilidade desse ministério dispor de condições para proteger e recuperar a saúde da população, com foco na redução de doenças, controlando as enfermidades endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, oferecendo, assim, mais qualidade de vida ao cidadão brasileiro.
O desafio do Ministério da Saúde é garantir o direito das pessoas ao atendimento à saúde e dar condições para que esse direito seja usufruído por todos, independente da condição social.
São competências desta pasta:
- Política Nacional de Saúde
- Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde
- Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios
- Informações de saúde
- Insumos críticos para a saúde
- Ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos
- Vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos
- Pesquisa científica e tecnologia na área de saúde
Para outras dúvidas, é possível fazer contato com o Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, em Brasília-DF. O CEP é 70058-900 e o telefone central de contato: (61) 3315-2425.
A missão do Ministério
“Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania”
O Ministro da Saúde
Arthur Chioro é o atual ministro da saúde no Brasil. É médico sanitarista e doutor em Saúde Coletiva pela Unifesp São Paulo. Além disso, é professor universitário e pesquisador nas áreas de gestão e planejamento em saúde.
Participou da gestão do Ministério da Saúde entre 2003 e 2005 como Diretor do Departamento de Atenção Especializada, onde coordenou projetos para o SUS, como: a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192); o processo de certificação e contratualização dos Hospitais de Ensino; a criação do projeto de contratualização dos Hospitais de Pequeno Porte e dos Hospitais Filantrópicos com o SUS; e a reorganização da rede de alta complexidade em saúde com a elaboração de políticas para Atenção ao Doente Renal, Doenças Cardiovasculares, Neurológicas. Participou ainda das discussões do programa de internação domiciliar no SUS. Foi conselheiro de renomadas instituições de saúde e consultor da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar), contratado pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde).
Foi Secretario de Saúde da cidade de São Vicente de 1989 a 1993 e, em 2009, assumiu a Secretaria de Saúde do Município de São Bernardo do Campo (SP). Foi duas vezes presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-SP), a última em 2013.
As consultas públicas – Participe!
O Sistema Único de Saúde (SUS) utiliza o mecanismo de “Consultas Públicas” para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações no campo da saúde no país. A ferramenta abre a possibilidade de ampliar a discussão sobre diversos temas para a saúde, permitindo que o cidadão contribua na construção do sistema de saúde brasileiro. Por meio da consulta publica o processo de elaboração do documento torna-se democrático e transparente.
As consultas públicas estão divididas por assunto, os documentos são públicos e para contribuir, você só precisa fazer um cadastro prévio.
A Biblioteca Virtual – BVS Ministério da Saúde
A Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde (BVS MS) reúne publicações, folhetos, cartazes, vídeos e legislação que podem ser acessados online. O acervo é totalmente produzido pelo Ministério de Saúde e entidades vinculadas a ele.
Acesse a biblioteca clicando aqui .
A estrutura do ministério
Os órgãos que compõem a estrutura do Ministério da Saúde foram discriminadas no Decreto no. 8065 de 7 de agosto de 2013. São Eles:
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) tem como principais competências a formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde. Cabe à SCTIE viabilizar a cooperação técnica a estados, municípios e Distrito Federal, no âmbito da sua atuação; e articular a ação do MS com as organizações governamentais e não-governamentais, com o objetivo no desenvolvimento científico e tecnológico em saúde. Além disso a Secretaria formula, implementa e avalia as Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insumos relacionados; participa da formulação e implementação das ações de regulação do mercado da Saúde.
Secretaria de Atenção à Saúde
A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) é formada pelos departamentos de Atenção Especializada; de Regulação, Avaliação e Controle; de Atenção Básica; e de Ações Programáticas Estratégicas. Por meio destes quatro departamentos, uma das principais ações da Secretaria é participar da formulação e implementação das políticas de atenção básica e especializada, observando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, é composta pelas seguintes áreas/departamentos:
Secretaria Executiva
A Secretaria Executiva (SE) auxilia o Ministro da Saúde na supervisão e coordenação das atividades das demais Secretarias do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas. Ela supervisiona e coordena as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento; de organização e modernização administrativa; de contabilidade; de administração financeira e de recursos humanos; de informação e informática; e de serviços gerais.
Além disso, a SE assessora o MS na formulação de estratégias de colaboração com organismos internacionais e supervisiona e coordena as atividades relativas aos sistemas internos de gestão e aos sistemas de informação relativos às atividades finalísticas do Sistema Único de Saúde – SUS.
Gestão Estratégica e Participativa
À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) compete formular e implementar a política de gestão democrática e participativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer a participação social. Além disso, a SGEP articula as ações do Ministério da Saúde, referentes à gestão estratégica e participativa, com os diversos setores, governamentais e não-governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da área saúde. A SGEP apoia o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento da ação dos conselhos de saúde; e promove, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a realização das Conferências de Saúde e das Plenárias dos Conselhos de Saúde, com o apoio dos demais órgãos da pasta.
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SGTES)
Ao propor um processo de formação e qualificação dos profissionais de saúde e de regulação profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde busca soluções de execução nacional para uma política de educação permanente em saúde em uma escala ainda não experimentada. O objetivo é garantir uma oferta efetiva e significativa de cursos de formação técnica, de qualificação e de especialização para o conjunto dos profissionais da saúde e para diferentes segmentos da população. Para isso, o MS criou a câmara de regulação do trabalho em saúde, que analise projetos, propostas e políticas para desprecarizar os vínculos de trabalho no sistema de saúde.
Secretaria Especial de saúde indígena
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) foi criada em outubro de 2010, e dá ao Ministério da Saúde o gerenciamento da saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil. Antes, a Funasa era responsável tanto pelas ações de saúde como pela aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos. Também são funções da SESAI ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.
Secretaria de Vigilância em Saúde
A criação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), em junho de 2003, veio reforçar uma área estratégica do Ministério, por meio do fortalecimento e ampliação das ações de Vigilância Epidemológica. As atividades antes desempenhadas pelo extinto Centro Nacional de Epidemiologia, da Fundação Nacional de Saúde, passaram a ser de responsabilidade da SVS. Entre suas ações estão incluídos os programas nacionais de combate à dengue, à malária e outras doenças transmitidas por vetores; o Programa Nacional de Imunização, a prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, como o sarampo, o controle de zoonoses; e a vigilância de doenças emergentes. Agrega ainda programas nacionais de combate a doenças, como a tuberculose, hanseníase, hepatites virais, DST e Aids.
CONITEC
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi criada com a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, e dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Tem por objetivo assessorar o Ministério nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
A CONITEC é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do MS, o qual é responsável pela incorporação de tecnologias no SUS e assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).
