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Release da Palestra proferida no I Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas em Redes Sociais da Saúde.
O Advogado especializado em Direito Sanitário e coordenador de advocacy do Instituto Oncoguia relata sobre alguns direitos que beneficiam pacientes portadores de doenças graves.
Um dos benefícios que pode ser utilizados pelos pacientes com doenças graves, confirmadas em laudo médico é da aposentadoria. A principio essa lei válida para portadores de HIV e Câncer, mas esse benefício pode ser adquirido por pacientes de outras patologias, como exemplifica o advogado: “alguém com artrite reumatoide entrou com uma ação judicial e conseguiu, pelo principio da igualdade” o saque para o fundo do garantia!
Tiago Farina, declara que durante toda a história, pessoas construíram o Direito, para que as necessidades da população fossem supridas, mostrando assim a importância de conhecer essas leis. “As leis foram criadas para atender uma demanda da sociedade”, afirma o advogado.
Um direito adquirido pelos pacientes com câncer é o de iniciar o tratamento até em 60 dias. Outros portadores de patologias graves possuem o benefício, sócio econômico, de poder sacar o fundo de garantia, para que suas necessidades venham ser supridas durante esse período de tratamento.
Isenções no imposto de renda e prioridade nos processos judiciais, como garante a Lei nº 7.713, de 22/12/1988, que estabelece um rol de doenças graves, cujos pacientes podem usufruir de alguns direitos e garantias especiais.
Para a compra de veículo, existe a Isenção de IPVA, IPI, ICMS e IOF para portadores de necessidades especiais ou que precisam de alguma adaptação, reduzindo assim até 40% do valor do automóvel.
Uma das propostas sugeridas por Farina é a criação de uma espécie de wikpédia em relação aos direitos da saúde, facilitando assim a mobilização dos pacientes para alcançar a liderança governamental e os formadores de opinião, para garantirem seus direitos à uma saúde adequada as suas necessidades.
As dúvidas sobre essa palestra podem ser enviadas através do formulário online:
Conheça um pouco mais sobre nosso parceiro palestrante:
- Palestrante Dr. Tiago Farina Matos
- Advogado, Especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Saúde Pública da USP/SP.
- Assessor Jurídico na FEHOSP e Diretor Jurídico e Coordenador de Advocacy no Instituto Oncoguia
- Site: www.oncoguia.org.br – www.tiagofarinamatos.com.br
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