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A Associação Paulista de Medicina e a Associação Brasileira de Mulheres Médicas realizam em 21 de setembro, a partir das 20h, uma reunião cientifica sobre os impactos da judicialização na saúde, tendo em vista o crescente número de processos e gastos com ações governamentais. O evento será coordenado por Fatima Regina Abreu Alves, otorrinolaringologista e presidente da ABMM.
Na reunião, serão abordados temas relevantes sobre o assunto, atendendo às principais demandas que se referem à busca do cidadão, com suporte da Justiça, ao acesso a medicamentos, tratamentos e exames, além de ações pela ausência de protocolos clínicos e pelo não reconhecimento de procedimentos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
“É muito importante que haja um debate sobre o tema, já que os impactos dessas ações para os estados não podem inviabilizar o acesso de todos os brasileiros à saúde nem permitir que os pacientes de baixa renda fiquem sem medicamentos de alto custo, eficazes e já aprovados por agências de outros países. Deve-se considerar uma solução que leve em conta o direito universal à saúde, previsto pela Constituição, e os deveres do Estado, bem como a preservação das políticas públicas de saúde e do equilíbrio do orçamento, questões a serem analisadas”, explica a médica.
A programação da reunião conta com apresentações didáticas e, ao final, serão abertas inscrições para as perguntas da plateia. As palestras englobam os marcos legais do Sistema Único de Saúde (SUS), prescrição médica, pressupostos para a judicialização da saúde, os custos deste fator, casos policiais e o projeto Acessa SUS, e serão ministradas por Rosalia Bardaró, advogada especialista em direito administrativo e sanitário e coordenadora do Núcleo de Assuntos Jurídicos (NAJ) da Secretaria estadual da Saúde.
A fim de discutir soluções plausíveis sobre a demanda que a medicina está sofrendo, é importante que haja um esclarecimento real das possíveis consequências, ponderando que muitos medicamentos que são de alto custo se encontram fora da lista do SUS, não estão registrados pela ANVISA ou os resultados ainda não estão estabelecidos. Ou seja, essas despesas podem impactar o atendimento da população, mas não devem impedir que pacientes com doenças raras ou sem condições financeiras tenham acesso a atendimento e tratamento necessários.
“Existe, portanto, um entrelaçamento entre o direito e a medicina. Ambas as ciências devem ser exercidas com ética e humanidade. Deve haver colaboração entre a Justiça e as sociedades de especialidades para que as decisões tenham um melhor embasamento”, conclui Alves.
Para participar, acesse http://associacaopaulistamedic
APM e ABMM – Reunião científica – Impactos da Judicialização na Saúde
Data: 21 de setembro
Horário: das 20h às 22h
Local: Av. Brigadeiro Luís Antônio 278, Bela Vista, São Paulo
Telefone: (11) 3188-4252
